Em Pernambuco, TRF libera crianças com menos de 6 anos no ensino fundamental

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) autorizou nesta quinta-feira o ingresso de crianças com menos de 6 anos no ensino fundamental. A autorização, contudo, foi restrita ao Estado de Pernambuco, diferentemente do que pedia o Ministério Público Federal (MPF), que pretendia que a medida fosse eficaz em todo o País.

Em resolução aprovada em 2010, o Conselho Nacional de Educação (CNE) estabeleceu que apenas crianças que completassem 6 anos de idade até 31 de março do ano em curso poderiam ser matriculadas no 1° ano do ensino fundamental. Os alunos que completassem 6 anos a partir de abril deveriam ser matriculados na pré-escola.

O MPF, contudo, considera inconstitucional essa decisão e pediu que crianças com menos de 6 anos pudessem ingressar no ensino fundamental. Em primeira instância, o juiz indicava que a medida deveria ser adotada em todo o território nacional, mas o TRF liberou o ingresso apenas em Pernambuco. Cabe recurso ainda ao Superior Tribunal de Justiça e recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal por ambas as partes.